Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Aurora, incluindo Avaliação de Situação, Plano de Recuperação e Parceria de Turnaround.
• "Cliente": a pessoa jurídica ou física que contrata os Serviços da Aurora.
• "Aurora": Aurora — Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ [a definir], com sede em Recife-PE.
• "Acordo": o contrato formalizado entre as partes, complementado por estes Termos.
• "Site": o domínio https://aurorasq.world e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e/ou a contratação de qualquer serviço da Aurora implica aceitação integral destes Termos. O Cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Para contratos em nome de pessoa jurídica, o signatário declara ter poderes para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A Aurora oferece consultoria especializada em reestruturação e recuperação empresarial, com foco em pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:

• Avaliação de Situação (R$ 230): diagnóstico financeiro e operacional com entrega de resumo escrito e conversa privada com a liderança.
• Plano de Recuperação (R$ 590): construção de mapa de recuperação, visão de fluxo de caixa e duas sessões de planejamento.
• Parceria de Turnaround (R$ 920/mês): acompanhamento estendido com assessoria semanal em fases críticas e revisões mensais do plano.

Os serviços são prestados presencialmente em Recife e região e/ou remotamente, conforme acordado em cada projeto.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas necessárias ao trabalho de consultoria;
• Disponibilizar documentos e acesso às informações solicitadas dentro dos prazos acordados;
• Designar um interlocutor com poderes de decisão para o projeto;
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou contrários à boa-fé;
• Respeitar a confidencialidade dos documentos e metodologias da Aurora.

5. Propriedade Intelectual

Os conteúdos, metodologias, frameworks e documentos produzidos pela Aurora são de sua propriedade intelectual, salvo acordo expresso em contrário. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva dos entregáveis para fins próprios de seu negócio. É vedada a reprodução ou comercialização dos materiais sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado conforme acordado no contrato de cada serviço. Para serviços mensais (Parceria de Turnaround), o faturamento ocorre no início de cada período. Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do serviço, será devido o valor proporcional ao trabalho executado até a data de notificação. Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito.

7. Escopo e Alterações

O escopo de cada projeto é definido por escrito antes do início. Qualquer ampliação de escopo depende de acordo prévio e pode implicar ajuste no valor. A Aurora reserva-se o direito de recusar solicitações que estejam fora do escopo contratado sem as devidas formalizações.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações obtidas no contexto do projeto, salvo obrigação legal ou autorização expressa da parte divulgante. Esta obrigação permanece vigente por 5 (cinco) anos após o encerramento do projeto.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Aurora são prestados com base no melhor julgamento profissional disponível. A consultoria não constitui assessoria jurídica, contábil ou financeira regulamentada. A Aurora não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes da implementação das recomendações;
• Decisões tomadas com base em informações incompletas fornecidas pelo Cliente;
• Fatores externos alheios ao escopo do projeto que afetem os resultados.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Aurora por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto em questão. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes estão excluídos, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de descumprimento contratual grave, a rescisão imediata é admitida com comunicação formal. As obrigações de confidencialidade e pagamento pelos serviços já executados permanecem vigentes após a rescisão.

12. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de negociação direta em prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Estes Termos, juntamente com o contrato específico de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente. A Aurora pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros mediante aviso prévio ao Cliente.

14. Alterações dos Termos

A Aurora pode revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada neste site com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições. Clientes ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

15. Contato para questões legais